Condições de utilização de Dexodent

1. Quem presta o serviço

Dexodent é uma marca de [RAZÓN SOCIAL], S.L., sociedade unipessoal, que é quem presta o serviço, com NIF [NIF] e sede social em [DOMICILIO], inscrita no Registo Mercantil de [PROVINCIA], tomo [TOMO], folha [FOLIO], página [HOJA] (doravante, «Dexodent» ou «o prestador»). Contacto: info@dexodent.com.

2. A quem se dirige

Dexodent destina-se a clínicas dentárias e de ortodontia, a profissionais de saúde e a centros de formação, que o contratam para a sua atividade profissional (doravante, «o Cliente»). Não se destina a consumidores. Quem regista a conta declara que atua em nome do Cliente e que o pode vincular.

3. O que é o serviço

Um programa em linha para gerir a clínica: ficha do paciente, agenda, comunicações, orçamentos, cobranças, faturação e ferramentas de apoio ao planeamento (visualizadores de modelos 3D, de CBCT e de cefalometria, entre outras). As funções disponíveis dependem do plano e dos complementos contratados, descritos na página de preços no momento da contratação.

Dexodent pode acrescentar, alterar ou retirar funções. Se retirar uma função essencial de um plano pago, avisará com 30 dias de antecedência e o Cliente poderá cancelar a subscrição com reembolso da parte não usufruída.

4. Natureza do produto

Dexodent não é um dispositivo médico e não ostenta a marcação CE como tal. Nenhum resultado do programa constitui diagnóstico, prognóstico nem decisão terapêutica. As medições dos visualizadores são valores aproximados de apoio. As funções assistidas por inteligência artificial propõem medições, contornos ou textos que o profissional deve rever, corrigir e validar antes de os utilizar.

A responsabilidade clínica é sempre do profissional de saúde que atende o paciente. O Cliente compromete-se a não utilizar o programa como única base de uma decisão clínica.

5. A conta

• O Cliente responde pela veracidade dos dados do registo e por os manter atualizados.
• Cada pessoa utiliza o seu próprio acesso. O Cliente decide quem entra e com que permissões, e responde pelo que se faça com as contas da sua organização.
• Se suspeitar que alguém acedeu sem autorização, deve avisar de imediato info@dexodent.com.

6. Preço e pagamento

• O preço é o publicado no momento da contratação, ou o do orçamento aceite. Os impostos acrescem.
• Paga-se antecipadamente, por meses ou por anos, com o meio de pagamento que o Cliente registe. A cobrança é gerida pela Stripe.
• A subscrição renova-se automaticamente por períodos iguais até que o Cliente a cancele.
• Dexodent pode alterar os preços com 30 dias de aviso prévio. O novo preço aplica-se a partir da renovação seguinte; se o Cliente não concordar, pode cancelar antes.
• Se uma cobrança falhar, Dexodent avisa e tenta novamente. Decorridos 15 dias sem pagamento, pode suspender o acesso até à regularização; os dados são conservados durante a suspensão.

7. Duração e cancelamento

• Não há período mínimo de permanência. O Cliente pode cancelar quando quiser a partir da aplicação; o cancelamento produz efeitos no final do período já pago e esse período não é reembolsado.
• Dexodent pode resolver o contrato se o Cliente incumprir gravemente estas condições e não o corrigir no prazo de 15 dias a contar do aviso, ou de imediato se a utilização puser em risco a segurança do serviço ou dos dados de outros clientes.
• Se Dexodent deixar de prestar o serviço, avisará com pelo menos 90 dias de antecedência e reembolsará a parte paga e não usufruída.

8. Os dados do Cliente

• Os dados, documentos e imagens que o Cliente introduz são do Cliente. Dexodent não os utiliza para nenhum fim distinto da prestação do serviço.
• Os dados de pacientes são tratados nos termos do contrato de subcontratação do tratamento, que faz parte destas condições e é aceite com elas. O Cliente é o responsável por esses dados; Dexodent, o subcontratante.
• O Cliente pode descarregar os seus dados em qualquer momento enquanto o serviço estiver ativo.
• Após o cancelamento, o Cliente dispõe de 30 dias para descarregar os seus dados ou reativar a conta. Depois, aplica-se o previsto no contrato de subcontratação quanto à devolução, conservação bloqueada e eliminação.
• Conservar o processo clínico durante o prazo que a lei determina é obrigação do Cliente.

9. Faturas da clínica

As faturas que o Cliente emite com Dexodent são do Cliente, que responde pelo seu conteúdo e pelas suas obrigações fiscais. Quando o Cliente ativa o envio dos registos de faturação à Agência Tributária, autoriza Dexodent a remetê-los em seu nome nos termos que lhe são apresentados ao ativá-lo.

10. Utilização permitida

O Cliente não pode:

• revender o serviço nem dar acesso a terceiros alheios à sua organização;
• copiar, descompilar ou modificar o programa, salvo o que a lei permite;
• introduzir conteúdos ilícitos ou dados para os quais não tenha base legal;
• tentar aceder a dados de outros clientes nem testar a segurança do serviço sem autorização escrita;
• utilizá-lo de forma que degrade o serviço prestado aos demais.

11. Centros de formação

Quando o Cliente é um centro de formação, responde pelas contas do seu corpo docente e dos seus alunos. Os casos utilizados no ensino devem ser casos de demonstração ou casos para os quais o centro tenha base legal; o centro decide o que cada aluno vê.

12. Propriedade intelectual

O programa, o seu código, o seu design e a marca «Dexodent» pertencem a [RAZÓN SOCIAL], S.L. O Cliente recebe um direito de utilização não exclusivo e intransmissível enquanto durar a subscrição, para a sua atividade profissional. Estas condições não lhe cedem nenhum outro direito.

Se o Cliente enviar sugestões, Dexodent pode utilizá-las sem lhe dever nada por isso.

13. Disponibilidade e suporte

Dexodent emprega os meios razoáveis para que o serviço esteja disponível e seja seguro, faz cópias de segurança e avisa com antecedência das manutenções programadas sempre que possível. Não garante que não haja interrupções nem erros. O suporte é prestado por correio eletrónico em info@dexodent.com.

14. Responsabilidade

• Dexodent não responde pelas decisões clínicas do Cliente, pelos conteúdos que este introduz, nem por falhas de serviços de terceiros que o Cliente contrate por sua conta (o seu operador, o seu banco, as suas próprias contas de mensagens).
• Dexodent não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.
• A responsabilidade total de Dexodent por qualquer causa limita-se ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto.
• Estes limites não se aplicam em caso de dolo nem quando a lei não permita limitar a responsabilidade.

15. Alterações a estas condições

Dexodent pode modificar estas condições. As alterações importantes são comunicadas por correio eletrónico com 30 dias de antecedência; se o Cliente continuar a utilizar o serviço após essa data, consideram-se aceites. Se não concordar, pode cancelar a subscrição com reembolso da parte não usufruída.

16. Contratação em linha

Estas condições podem ser guardadas e impressas a partir desta página. Dado que o Cliente não é um consumidor, as partes acordam que não se aplicam os trâmites de informação prévia e de confirmação da aceitação dos artigos 27 e 28 da Lei 34/2002 (LSSI). Dexodent guarda registo da versão aceite e da data.

17. Lei aplicável e jurisdição

Legislação espanhola. Para qualquer litígio, os juízos e tribunais de [LOCALIDAD].